OFE Nº 178/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
178
Complemento
Ano
2023
Data
23/08/2023
Protocolo
Assunto
Informa ao Executivo a rejeição do Projeto de Lei 11/2023, do Executivo Municipal.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 11 de 2023
Dispõe sobre a autorização de concessão de superfície de bem público municipal e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 11 de 2023
Dispõe sobre a autorização de concessão de superfície de bem público municipal e dá outras providências.