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Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 11 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Executivo)

Ano

2023

Número

11

Data de Apresentação

20/06/2023

Número do Protocolo

172

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a autorização de concessão de superfície de bem público municipal e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 172/2023, Data Protocolo: 20/06/2023 - Horário: 9:21:04
    Data Votação: 22 de Junho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
    Documento: OFE Nº 178/2023 - Ofício Expedido
    Informa ao Executivo a rejeição do Projeto de Lei 11/2023, do Executivo Municipal.
    OpenAPI