EDIT Nº 014/2023 - Edital
Identificação Básica
Tipo Documento
Edital
Número
14
Complemento
Ano
2023
Data
27/11/2023
Protocolo
Assunto
Convocação de Audiência Pública, no dia 11 de dezembro de 2023, às 19h00, no Auditório da Câmara Municipal de Serrana, com finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões acerca do Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, que dispõe sobre critérios para implantação de parcelamento do solo para formação de chácaras de recreio e dá outras providências.
Interessado
CLJR
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2023
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2023
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.