Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Documento: EDIT Nº 014/2023 - Edital
Convocação de Audiência Pública, no dia 11 de dezembro de 2023, às 19h00, no Auditório da Câmara Municipal de Serrana, com finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões acerca do Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, que dispõe sobre critérios para implantação de parcelamento do solo para formação de chácaras de recreio e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Documento: EDIT Nº 003/2024 - Edital
Edital de Convocação da 2ª Audiência Pública - PLC 19/2023.
Documento: EDIT Nº 014/2023 - Edital
Convocação de Audiência Pública, no dia 11 de dezembro de 2023, às 19h00, no Auditório da Câmara Municipal de Serrana, com finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões acerca do Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, que dispõe sobre critérios para implantação de parcelamento do solo para formação de chácaras de recreio e dá outras providências.
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Documento: EDIT Nº 003/2024 - Edital
Edital de Convocação da 2ª Audiência Pública - PLC 19/2023.
Audiência(s) Pública(s)