Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 546/2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2ª Votação.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª votação e 2ª votação em regime de urgência especial (Requerimento 85/2024).

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª votação.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Votação em regime de urgência especial - Requerimento 83/2024.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE EDMI FERREIRA DE LIMA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.