EDIT Nº 003/2024 - Edital
Identificação Básica
Tipo Documento
Edital
Número
3
Complemento
Ano
2024
Data
18/03/2024
Protocolo
Assunto
Edital de Convocação da 2ª Audiência Pública - PLC 19/2023.
Interessado
CLJR
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2023
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2023
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.