Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 297
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 145
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Magnolia de Jesus Vitorino, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |