OFR Nº 141/2023 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

141

Complemento

 

Ano

2023

Data

11/12/2023

Protocolo

362/2023

Assunto

Solicita a retirada do seguinte Projeto de Lei Complementar n° 21/2023, que dispõe sobre adequação do padrão salarial dos cargos de provimento efetivo de agente de controle de endemias e agente comunitário de saúde, e dá outras providências.

Interessado

Prefeitura Municipal de Serrana

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 21 de 2023
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PADRÃO SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.