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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 21 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Executivo)

Ano

2023

Número

21

Data de Apresentação

07/12/2023

Número do Protocolo

349

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PADRÃO SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 349/2023, Data Protocolo: 07/12/2023 - Horário: 11:34:49

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
    Documento: OFR Nº 141/2023 - Ofício Recebido
    Solicita a retirada do seguinte Projeto de Lei Complementar n° 21/2023, que dispõe sobre adequação do padrão salarial dos cargos de provimento efetivo de agente de controle de endemias e agente comunitário de saúde, e dá outras providências.
    OpenAPI