OFR Nº 037/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
37
Complemento
Ano
2024
Data
20/03/2024
Protocolo
102/2024
Assunto
Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n.º 10/2024, que estabelece a desafetação de bem público, que especifica e dá outras providências.
Interessado
Prefeitura Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 10 de 2024
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 10 de 2024
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.