OFE Nº 082/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
82
Complemento
Ano
2024
Data
02/04/2024
Protocolo
Assunto
Solicita estudo da estimativa de impacto orçamentário e financeiro dos PLs 08 e 09 de 2024.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 8 de 2024
Altera dispositivo da Lei 1.525 de 18 de março de 2013, que criou a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Serrana, e dá outras providências.
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de 2024
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais civis do Estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Serrana, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 8 de 2024
Altera dispositivo da Lei 1.525 de 18 de março de 2013, que criou a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Serrana, e dá outras providências.
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de 2024
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais civis do Estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Serrana, e dá outras providências.