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Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Executivo)

Ano

2024

Número

9

Data de Apresentação

08/03/2024

Número do Protocolo

86

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais civis do Estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Serrana, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 86/2024, Data Protocolo: 08/03/2024 - Horário: 12:00:17
    Data Votação: 15 de Julho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Abril de 2024
    Documento: OFE Nº 082/2024 - Ofício Expedido
    Solicita estudo da estimativa de impacto orçamentário e financeiro dos PLs 08 e 09 de 2024.
    OpenAPI