OFE Nº 130/2024 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

130

Complemento

 

Ano

2024

Data

17/06/2024

Protocolo

 

Assunto

Solicita o encaminhamento do estudo de impacto orçamentário-financeiro do PL 16/2024, nos moldes dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 113 do ADCT.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação