OFE Nº 168/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
168
Complemento
Ano
2024
Data
13/08/2024
Protocolo
Assunto
Solicita informações sobre o PLC 06/2024.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.