OFE Nº 176/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
176
Complemento
Ano
2024
Data
21/08/2024
Protocolo
Assunto
Informa a rejeição do Veto nº 2/2024, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 20/2024 aprovado por este Legislativo, conforme Autógrafo nº 36/2024, que Institui a Política Municipal de combate aos maus-tratos de animais no município de Serrana.
Interessado
Paulo Roberto Cassiolato Filho, Presidente da CMS.
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Matéria: Veto nº 2 de 2024
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 20/2024 (AUTÓGRAFO N° 36/2024).
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Matéria: Veto nº 2 de 2024
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 20/2024 (AUTÓGRAFO N° 36/2024).