Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Documento: OFE Nº 176/2024 - Ofício Expedido
Informa a rejeição do Veto nº 2/2024, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 20/2024 aprovado por este Legislativo, conforme Autógrafo nº 36/2024, que Institui a Política Municipal de combate aos maus-tratos de animais no município de Serrana.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Documento: OFE Nº 182/2024 - Ofício Expedido
Informa a promulgação do artigo 4º da Lei 2276/2024, que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Documento: OFE Nº 176/2024 - Ofício Expedido
Informa a rejeição do Veto nº 2/2024, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 20/2024 aprovado por este Legislativo, conforme Autógrafo nº 36/2024, que Institui a Política Municipal de combate aos maus-tratos de animais no município de Serrana.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Documento: OFE Nº 182/2024 - Ofício Expedido
Informa a promulgação do artigo 4º da Lei 2276/2024, que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA.