OFE Nº 182/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
182
Complemento
Ano
2024
Data
03/09/2024
Protocolo
Assunto
Informa a promulgação do artigo 4º da Lei 2276/2024, que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Interessado
Paulo Roberto Cassiolato Filho, Presidente da CMS.
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Matéria: Veto nº 2 de 2024
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 20/2024 (AUTÓGRAFO N° 36/2024).
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Matéria: Veto nº 2 de 2024
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 20/2024 (AUTÓGRAFO N° 36/2024).