OFR Nº 094/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
94
Complemento
Ano
2024
Data
27/08/2024
Protocolo
246/2024
Assunto
OFÍCIO S.G. Nº 122/2024 - Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 188/2007, e dá outras providências.
Interessado
Prefeitura Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2007 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2007 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.