EDIT Nº 005/2024 - Edital

Identificação Básica

Tipo Documento

Edital

Número

5

Complemento

 

Ano

2024

Data

11/09/2024

Protocolo

 

Assunto

Convocação de Audiência Pública, no dia 16 de setembro de 2024, às 19h00, no Auditório da Câmara Municipal de Serrana, com finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões acerca do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal de Serrana.

Interessado

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 16 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.