EDIT Nº 005/2024 - Edital
Identificação Básica
Tipo Documento
Edital
Número
5
Complemento
Ano
2024
Data
11/09/2024
Protocolo
Assunto
Convocação de Audiência Pública, no dia 16 de setembro de 2024, às 19h00, no Auditório da Câmara Municipal de Serrana, com finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões acerca do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal de Serrana.
Interessado
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.