OFR Nº 110/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
110
Complemento
Ano
2024
Data
23/09/2024
Protocolo
284/2024
Assunto
OFÍCIO S.G. Nº 133/2024 - Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar 10/2024, ue altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor, e dá outras providências.
Interessado
Prefeitura Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.