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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Executivo)

Ano

2024

Número

10

Data de Apresentação

23/09/2024

Número do Protocolo

283

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_10-2024_executivo.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 283/2024, Data Protocolo: 23/09/2024 - Horário: 16:09:19
    Data Votação: 1 de Outubro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
    Documento: OFR Nº 110/2024 - Ofício Recebido
    OFÍCIO S.G. Nº 133/2024 - Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar 10/2024, ue altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor, e dá outras providências.
    OpenAPI