OFR Nº 010/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
10
Complemento
Ano
2025
Data
12/02/2025
Protocolo
49/2025
Assunto
OFÍCIO S.G. Nº 37/2025 – Gabinete do Prefeito. Retirada Projeto de Lei Complementar nº 06/2024.
Interessado
Prefeitura Municipal de Serrana - SMS
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.