OFR Nº 014/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
14
Complemento
Ano
2025
Data
13/02/2025
Protocolo
56/2025
Assunto
OFÍCIO S.G. Nº 49/2025 – Gabinete do Prefeito. : Retirada Projeto de Lei 04/2025, que fixa valores para estabelecer as obrigações de Requisições de Pequeno Valor – RPV da Municipalidade, disciplinando as disposições previstas no § 4º, do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Interessado
Prefeitura Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 4 de 2025
FIXA VALORES PARA ESTABELECER AS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV DA MUNICIPALIDADE, DISCIPLINANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO § 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 4 de 2025
FIXA VALORES PARA ESTABELECER AS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV DA MUNICIPALIDADE, DISCIPLINANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO § 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.