Vinculos (OFI Nº 007/2025 - Ofício Interno)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 18/02/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 - Dispõe sobre a autorização para a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência no município de Serrana
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| 18/02/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 - Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista que trata da Capacitação Técnica de todos os servidores do Município de Serrana no atendimento às pessoas com o TEA - Transtorno do Espectro Autista
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| 18/02/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 - Autoriza o poder executivo a criar o centro especializado em hemodiálise e diálise peritoneal no município de Serrana, e determina outras providências
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| 18/02/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 - Cria a Política Municipal de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Municipal para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.
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