OFE Nº 175/2025 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
175
Complemento
Ano
2025
Data
30/07/2025
Protocolo
Assunto
Reiteração de informação solicitadas através do ofício 259/2024 em relação ao Projeto de Lei 32/2024 de autoria do Executivo Municipal.
Interessado
Autoria
CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Em Tramitação?
Sim
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774/99, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774/99, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.