OFR Nº 104/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
104
Complemento
Ano
2025
Data
03/09/2025
Protocolo
274/2025
Assunto
OFÍCIO S.G. Nº 241/2025 – Gabinete do Prefeito. Retirada Projeto de Lei 32/2024.
Interessado
Prefeito Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774/99, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774/99, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.