OFR Nº 135/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
135
Complemento
Ano
2025
Data
10/11/2025
Protocolo
374/2025
Assunto
OFÍCIO S.G. Nº. 321/2025 – Gabinete do Prefeito - Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que dispõe sobre alienação por doação de áreas ao Fundo de arrendamento residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Interessado
Prefeitura Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 15 de 2025
Dispõe sobre alienação por doação de áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 15 de 2025
Dispõe sobre alienação por doação de áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.