Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
365
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alienação por doação de áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Documento: OFR Nº 135/2025 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº. 321/2025 – Gabinete do Prefeito - Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que dispõe sobre alienação por doação de áreas ao Fundo de arrendamento residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Documento: OFR Nº 135/2025 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº. 321/2025 – Gabinete do Prefeito - Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que dispõe sobre alienação por doação de áreas ao Fundo de arrendamento residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.