OFE Nº 287/2025 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
287
Complemento
Ano
2025
Data
03/12/2025
Protocolo
Assunto
Comunica que o VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 72/2025 (AUTÓGRAFO N° 88/2025), que dispõe sobre a instituição do Programa CED — Captura, Esterilização e Devolução de Cães e Gatos e dá outras providências, foi REJEITADO, na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de dezembro de 2025.
Interessado
Airton José Bis, Presidente.
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Dispõe sobre a instituição do programa CED – captura, esterilização e devolução de cães e gatos e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Dispõe sobre a instituição do programa CED – captura, esterilização e devolução de cães e gatos e dá outras providências.