Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do programa CED – captura, esterilização e devolução de cães e gatos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Documento: OFE Nº 287/2025 - Ofício Expedido
Comunica que o VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 72/2025 (AUTÓGRAFO N° 88/2025), que dispõe sobre a instituição do Programa CED — Captura, Esterilização e Devolução de Cães e Gatos e dá outras providências, foi REJEITADO, na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de dezembro de 2025.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: OFE Nº 296/2025 - Ofício Expedido
Encaminha a Lei nº 2.387/2025, que dispõe sobre a instituição do programa CED – captura, esterilização e devolução de cães e gatos e dá outras providências, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana, publicada no Diário Oficial do Município nº 2.002, no dia 11 de dezembro de 2025.
Documento: OFE Nº 287/2025 - Ofício Expedido
Comunica que o VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 72/2025 (AUTÓGRAFO N° 88/2025), que dispõe sobre a instituição do Programa CED — Captura, Esterilização e Devolução de Cães e Gatos e dá outras providências, foi REJEITADO, na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de dezembro de 2025.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: OFE Nº 296/2025 - Ofício Expedido
Encaminha a Lei nº 2.387/2025, que dispõe sobre a instituição do programa CED – captura, esterilização e devolução de cães e gatos e dá outras providências, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana, publicada no Diário Oficial do Município nº 2.002, no dia 11 de dezembro de 2025.