Lei Ordinária nº 2.387, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2387
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do programa CED – captura, esterilização e devolução de cães e gatos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Promulgada pelo Presidente da Câmara.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica