Veto nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
364
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 72/2025 (AUTÓGRAFO N° 88/2025), que dispõe sobre a instituição do Programa CED — Captura, Esterilização e Devolução de Cães e Gatos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: OFE Nº 296/2025 - Ofício Expedido
Encaminha a Lei nº 2.387/2025, que dispõe sobre a instituição do programa CED – captura, esterilização e devolução de cães e gatos e dá outras providências, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana, publicada no Diário Oficial do Município nº 2.002, no dia 11 de dezembro de 2025.
Documento: OFE Nº 296/2025 - Ofício Expedido
Encaminha a Lei nº 2.387/2025, que dispõe sobre a instituição do programa CED – captura, esterilização e devolução de cães e gatos e dá outras providências, promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana, publicada no Diário Oficial do Município nº 2.002, no dia 11 de dezembro de 2025.