OFR Nº 146/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
146
Complemento
Ano
2025
Data
12/12/2025
Protocolo
414/2025
Assunto
OFÍCIO S.G. Nº 353/2025 – Gabinete do Prefeito. Retirada Projeto de Lei Complementar 16/2025
Interessado
Prefeito Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 16 de 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO À FERRAÇO FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 16 de 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO À FERRAÇO FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.