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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 16 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Executivo)

Ano

2025

Número

16

Data de Apresentação

24/11/2025

Número do Protocolo

396

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_16-2025_executivo.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO À FERRAÇO FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 396/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 16:25:39

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
    Documento: OFR Nº 146/2025 - Ofício Recebido
    OFÍCIO S.G. Nº 353/2025 – Gabinete do Prefeito. Retirada Projeto de Lei Complementar 16/2025
    OpenAPI