OFR Nº 034/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
34
Complemento
Ano
2026
Data
06/04/2026
Protocolo
121/2026
Assunto
OFÍCIO S.G. Nº 74/2026 – Gabinete do Prefeito - solicita a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza o Poder executivo municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e dá outras providências.
Interessado
Prefeito Municipal de Serrana
Autoria
Prefeito Municipal de Serrana
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.