Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Caressato Capiteli (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 09:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documento: OFR Nº 034/2026 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 74/2026 – Gabinete do Prefeito - solicita a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza o Poder executivo municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Documento: AUT Nº 043/2026 - Autógrafo
Referente ao Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento: OFR Nº 034/2026 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 74/2026 – Gabinete do Prefeito - solicita a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza o Poder executivo municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Documento: AUT Nº 043/2026 - Autógrafo
Referente ao Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.