Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA-SE A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DA LEI 2083/2022, QUE INSTITUI O "PROGRAMA ADOTE UM PET DO CANIL E GATIL MUNICIPAL", NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação