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Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 13 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Executivo)

Ano

2023

Número

13

Data de Apresentação

01/06/2023

Número do Protocolo

156

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_13-2023_executivo.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 175/2006, que dispõe sobre o código de parcelamento de solo e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 156/2023, Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 14:21:47

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
    Documento: OFR Nº 110/2023 - Ofício Recebido
    Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar 13/2023.

      Audiência(s) Pública(s)

       Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023
    OpenAPI