OFR Nº 110/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
110
Complemento
Ano
2023
Data
25/09/2023
Protocolo
278/2023
Assunto
Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar 13/2023.
Interessado
Prefeitura Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 13 de 2023
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 175/2006, que dispõe sobre o código de parcelamento de solo e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 13 de 2023
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 175/2006, que dispõe sobre o código de parcelamento de solo e dá outras providências.