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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto nº 3 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

21/06/2023

Número do Protocolo

174

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

veto_no_3-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETAMOS PARCIALMENTE o Projeto de Lei n° 56/2023, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 36/023, que formula o Sistema para a gestão sustentável de resíduos da Construção Civil, resíduos volumosos e outros resíduos e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 174/2023, Data Protocolo: 21/06/2023 - Horário: 15:45:19
    Data Votação: 15 de Agosto de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Agosto de 2023
    Documento: OFE Nº 166/2023 - Ofício Expedido
    Informa a manutenção do Vet nº 3/2023.
    OpenAPI