Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
235
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre zoneamento urbano da sede do município de Serrana e altera dispositivos da Lei Complementar n°174/2006, que institui o plano diretor, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Documento: ACLJR Nº 026/2023 - Ata de Reunião da CPLJR
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023.
Documento: ACLJR Nº 026/2023 - Ata de Reunião da CPLJR
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023.