Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
241
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o protocolo de intenções firmado em 17/05/2023, autoriza a celebração de contrato de programa como o COMAM para a delegação, por meio de parceria público- privada, dos serviços de iluminação pública no município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública, autoriza a instituição de garantias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Documento: ACLJR Nº 026/2023 - Ata de Reunião da CPLJR
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023.
Documento: ACLJR Nº 026/2023 - Ata de Reunião da CPLJR
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023.