Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Documento: OFR Nº 012/2024 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 011/2024 – Gabinete do Prefeito - : Retirada Projeto de Lei nº 01/2024.
Documento: OFR Nº 012/2024 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 011/2024 – Gabinete do Prefeito - : Retirada Projeto de Lei nº 01/2024.