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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

20/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera-se o inciso VII do art. 129 da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 7 de Março de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Março de 2024
    Documento: OFE Nº 061/2024 - Ofício Expedido
    Encaminha a Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024.
    OpenAPI