Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera-se o inciso VII do art. 129 da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica