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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 11 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Executivo)

Ano

2024

Número

11

Data de Apresentação

14/03/2024

Número do Protocolo

94

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 94/2024, Data Protocolo: 14/03/2024 - Horário: 18:42:01
    Data Votação: 2 de Abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Abril de 2024
    Documento: OFE Nº 083/2024 - Ofício Expedido
    Solicitação de informações sobre o PL 11/2024.
    OpenAPI