Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
197
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 479/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ESTABELECE COMPETÊNCIAS, JORNADAS DE TRABALHO E CRIA DEPARTAMENTOS E CARGOS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Junho de 2024
Documento: OFR Nº 079/2024 - Ofício Recebido
Ofício SG 95/2024 - Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do PL 20/2024, PLC 6/2024 e PLC 7/2024.
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Documento: OFI Nº 029/2024 - Ofício Interno
Convocação de sessão extraordinária, para o dia 28/06/2024.
Documento: OFR Nº 079/2024 - Ofício Recebido
Ofício SG 95/2024 - Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do PL 20/2024, PLC 6/2024 e PLC 7/2024.
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Documento: OFI Nº 029/2024 - Ofício Interno
Convocação de sessão extraordinária, para o dia 28/06/2024.