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Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 35 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Executivo)

Ano

2024

Número

35

Data de Apresentação

10/12/2024

Número do Protocolo

339

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_35-2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a permissão para utilização de imóveis públicos do município de Serrana.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 339/2024, Data Protocolo: 10/12/2024 - Horário: 17:45:10
    Data Votação: 13 de Dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
    Documento: OFR Nº 130/2024 - Ofício Recebido
    Solicitamos a convocação de sessão extraordinária para apreciação dos Projetos 34 e 35/2024.
    Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
    Documento: OFI Nº 055/2024 - Ofício Interno
    Convoca a realização de Sessão Extraordinária para o dia 13 de dezembro de 2024, às 11h.
    OpenAPI