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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Executivo)

Ano

2025

Número

4

Data de Apresentação

03/04/2025

Número do Protocolo

102

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 188/2007, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 102/2025, Data Protocolo: 03/04/2025 - Horário: 16:40:43

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Maio de 2025
    Documento: OFR Nº 053/2025 - Ofício Recebido
    OFÍCIO S.G. Nº 139/2025 – Gabinete do Prefeito. Retirada Projeto de Lei Complementar 04/2025.
    OpenAPI