Requerimento nº 128 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
128
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 03 de 2025, que Altera dispositivos da Lei Complementar 537/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico – PROINDES – e o Conselho de Desenvolvimento Econômico para Geração de Emprego e Renda – CONDEGER.
Indexação
Observação